Ministério da Igualdade Racial propõe Dia Nacional Marielle Franco de Combate à Violência Política de Gênero e Raça

A partir de 2023 o Brasil passa a ter uma nova data no calendário oficial. O dia 14 março, que marca o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, será também ao Dia Nacional Marielle Franco de Combate à Violência Política de Gênero e Raça.

O projeto de lei, elaborado em conjunto pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério das Mulheres, terá a exposição de motivos assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), e segue para apreciação do Congresso Nacional. Após tramitar nas duas casas legislativas, o projeto retornará para sanção presidencial.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é urgente dar visibilidade aos desafios e violências, mas também a luta de mulheres negras na política. “A proposta desta data tem o peso da luta de Marielle e de muitas mulheres negras na política que vieram antes, como Luiza Bairros, Leci Brandão, a nossa querida deputada Benedita da Silva. Hoje temos um número maior de mulheres negras na política, mas precisamos garantir que elas possam exercer seus direitos políticos livremente. Estar na política não pode significar um risco de vida para as mulheres negras, cis e trans, que adentram esses espaços. E o primeiro passo é nomear e dar visibilidade a isso.”

A proposta da data é um dos legados do Instituto Marielle Franco, que em 2021, propôs um projeto de lei e coordenou uma ação de protocolo em mais de 45 casas legislativas, junto a parlamentares comprometidos com a Agenda Marielle Franco, para a criação de uma data similar - Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas - tendo sido aprovada em Vitória (ES) e em Santos (SP).

CENÁRIO — A violência política de gênero e raça atinge em peso às mulheres negras que se colocam no campo da disputa política e eleitoral. Conforme consta no documento “Violência Política de Gênero e Raça no Brasil”, realizada pelo Instituto Marielle Franco em parceria com a Justiça Global e a Terra de Direitos, nas eleições municipais de 2020, 98,50% das candidatas negras às eleições municipais que participaram da pesquisa relataram ter sofrido, ao menos, um tipo de violência política.

A principal violência sofrida foi a virtual, representando 80% das violências sofridas pelas mulheres negras, por meio de ameaças de cunho racista, machista, transfóbico e sexista.