Ministério da Igualdade Racial Participa da Audiência Pública sobre o Estatuto dos Povos Ciganos

Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal abriu espaço para um debate essencial no contexto brasileiro: a proposta do Projeto de Lei n. 1387/2022, que visa estabelecer o Estatuto dos Povos Ciganos. A iniciativa legislativa, teve autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) em sua versão inicial e busca regular os direitos e a inclusão integral dessa comunidade. 

O Estatuto Cigano visa a regulamentação de marcos legais que garantam direitos integrais para a população cigana em diversas áreas, como cultura, esporte, lazer, educação, saúde, acesso à terra e trabalho. Além disso, o estatuto prevê ações para a promoção da igualdade étnico-racial e a realização urgente de estudos demográficos para qualificar os dados sobre a diversidade cigana no Brasil. 

Assista a audiência aqui.

A audiência pública contou com a participação de mais de vinte lideranças ciganas de todo o Brasil, que compartilharam suas perspectivas e experiências diante da comissão. Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos representou o Ministério da Igualdade Racial nas na mesa da audiência. 

Durante a audiência, o público teve a oportunidade de manifestar suas opiniões e comentários sobre o projeto, incluindo representantes de associações ciganas de diferentes regiões do país. As falas das autoridades ciganas trouxeram demandas da população e ressaltaram a importância da regulamentação e garantia de direitos aos Povos Ciganos. 

“Eu vim aqui em busca de um sonho, a aprovação do estatuto cigano, para esse povo que apesar de tanto sofrimento é feliz nas suas cores, músicas e danças. Eu também vim aqui para defender a restauração do nosso centro Calon, primeiro e único centro de referência da América Latina onde habita 600 famílias e 3000 ciganos. Esse centro de referência pode nos trazer visibilidade em uma narrativa que fala que nós não existimos, que somos invisíveis”, disse Francisco de Figueiredo representante da Associação Pedro Benício Maia.

Entre os presentes estavam Cláudio Domingos Iovanovitch, representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana (APRECI); Wanderley Da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; Francisco Lacerda De Figueiredo, da Associação Pedro Benício Maia; e Edvalda Bispo Dos Santos Viana, Cigana Calon da Bahia.

Além das lideranças ciganas e representantes do Ministério da Igualdade Racial, a audiência contou com contribuições de outros atores, como Jan Jarab, Representante Regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul; Aline Miklos, jovem Romani e Consultora do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU); e Alex André Vargem, Diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.