Programa Aquilomba Brasil vai beneficiar um milhão de brasileiros quilombolas

O programa Aquilomba Brasil é uma das sete medidas do pacote pela igualdade racial anunciado pela Ministra Anielle Franco e pelo presidente Lula no evento que celebrou os 20 anos da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, em 2003. 

O novo programa é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

É uma ampliação do Programa Brasil Quilombola (Decreto 6.261, 2007) e passa a ser orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos, compreendendo, por exemplo, a titulação como parte do acesso à terra, a garantia de permanência de quilombolas no ensino superior, no eixo da educação, o reconhecimento da medicina quilombola como parte do direito à saúde, acesso à energia elétrica dentro do eixo da infraestrutura. 

Além do Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania; reserva de 30% das vagas dos cargos de confiança de nível 13 a 17 dos ministérios para pessoas negras; e três relevantes grupos de trabalho interministeriais, para a elaboração do novo Programa de Ações Afirmativas; para a elaboração de programa Juventude Negra Viva, focado na redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra; e outro para pensar a construção do museu do Cais do Valongo.