Ministério da Igualdade Racial avança em negociações para regularização fundiária do Quilombo Vidal Martins

No dia 19 de agosto de 2024, o Ministério da Igualdade Racial, por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), participou de uma audiência de conciliação em processos judiciais relacionados ao Quilombo Vidal Martins, localizado em Florianópolis, Santa Catarina. A comunidade quilombola tem travado uma longa luta pela titulação de seu território, atualmente sobreposto pelo Parque Estadual do Rio Vermelho, uma área de grande importância ambiental. 

Durante a audiência, foram discutidas propostas para superar os impasses que dificultam a regularização fundiária do território, visando garantir o direito constitucional à terra dos quilombolas e fortalecer a gestão territorial e ambiental da área. Para o Secretário Ronaldo dos Santos encontro representou um importante avanço na compatibilização das políticas públicas com os objetivos de conservação da natureza. “Essa ação foi fundamental e necessária para a preservação do Parque Estadual do Rio Vermelho, pois o Governo Federal assumiu o compromisso de estar junto com os Quilombos do Brasil para colaborar com a preservação desses espaços”, reafirma o Secretário. 

A regularização fundiária é um passo importante não apenas para a proteção dos direitos dos quilombolas, mas também para o desenvolvimento socioambiental sustentável da região. A audiência sinalizou avanços significativos, com propostas que buscam equilibrar a permanência e o desenvolvimento da comunidade quilombola com a preservação ambiental do parque.