Ministério da Igualdade Racial apresenta aprimoramentos da Lei de Cotas no Serviço Público em seminário na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (11), a Diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Carvalho, representou o Ministério da Igualdade Racial no primeiro painel do Seminário Cotas no Serviço Público, na Câmara dos Deputados. Com intuito de dialogar sobre os avanços da Lei de Cotas no Serviço Público, o evento acontece até 13 de junho, com organização da deputada federal Carol Dartora (PT/PR).  

A Diretora apontou os aprimoramentos que a nova Lei de Cotas prevê em seu texto, como o aumento da reserva de vagas de 20% para 30%, a inclusão de indígenas e quilombolas pela primeira vez na legislação, além da aplicação da reserva de vagas em seleções simplificadas. 

Para ela, a Lei possibilita maior diversidade étnico-racial no serviço público, “atuando na ampliação da sua representatividade e capacidade de resposta as necessidades do povo brasileiro”. 

Além disso, Layla destacou o trabalho do Ministério na construção de políticas públicas de qualificação e ampliação de oportunidades para pessoas negras, indígenas e quilombolas no serviço público. Entre as ações estão o Programa Federal de Ações Afirmativas e a edição do LideraGOV 4.0, realizada em parceria com a ENAP, exclusiva para servidores negros.  

O painel contou ainda com a presença da coordenadora-geral Aparecida Chagas (MGI), do pesquisador Pedro Masson (ENAP), do Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, Martvs das Chagas e os professores Hélio Santos (OXFAM Brasil) e Dora Bertúlio (UFPR).