Ministério da Igualdade Racial amplia formações para integrantes de Comissões de Heteroidentificação

Atendendo à demanda expressiva de participantes, o Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, anunciou, nesta segunda-feira (11) a ampliação das turmas de formação para integrantes das comissões de heteroidentificação. A iniciativa acontece por meio do Programa Formação de Iniciativas Antirracistas (FIAR) e as inscrições para a turma de abril estão abertas até o dia 20 de março.

As políticas de ações afirmativas são um marco histórico para o aumento de oportunidades e acessos para a população brasileira, levando em conta sua diversidade. A formação vai qualificar servidores públicos federais, estaduais e municipais ao longo deste ano. Os participantes irão compreender o disposto na legislação sobre cotas raciais, a composição e o funcionamento das comissões.

Inscreva-se para a formação aqui.

De acordo com a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo (SEPAR), Márcia Lima, “a SEPAR tem acompanhado atentamente o debate público sobre o tema das comissões. O propósito das comissões deve ser a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Caso contrário, deve ser garantida aos beneficiários a ampla defesa e a possibilidade de recurso para revisão da decisão”.

A diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Carvalho, afirmou que “as comissões são garantidoras das políticas de ações afirmativas e precisam seguir sendo aperfeiçoadas para que sejam vistas como tal. É fundamental que se leve para o debate público o que tem sido pesquisado sobre essas comissões, para que elas possam aprimorar procedimentos e minimizar quaisquer dificuldades”.