Governo Federal assina 31º decreto que garante titularidade de terras quilombolas

Às vésperas das celebrações de final de ano, as comunidades quilombolas podem celebrar mais uma entrega referente à regularização dos territórios quilombolas no Brasil.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.339/2024, consolidando interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Minador, localizados no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará. 

A assinatura faz parte de um conjunto de entregas do Governo Federal fundamentais para garantir a regularização fundiária e a titularidade desses territórios. Essa ação de desapropriação assegura que as terras privadas dentro dos territórios quilombolas sejam disponibilizadas para o uso coletivo, respeitando a tradição e o vínculo das comunidades com a terra. 

A ministra da igualdade racial, Anielle Franco celebra que agora com este ato, mais comunidades quilombolas terão assegurados seus direitos protegidos e assegurados e destaca o papel do MIR de acompanhar e assistir o Incra e o MDA nos processos de regularização dos territórios quilombolas. 

Confira a lista de outros territórios quilombolas que tiveram seus decretos publicados em 2024: 

TQ Jaó 

TQ Sítio Pavilhão 

TQ Arvinha 

TQ Cangume 

TQ Aroeira 

TQ Capão das Gamelas 

TQ São Roque 

TQ Morro Redondo 

TQ Curral da Pedra 

TQ Alto da Serra do Mar 

TQ Alcântara 

TQ São Pedro 

TQ Macacos 

TQ Pitombeira 

TQ Barra de São Pedro do Bairro Galvão 

TQ Pitanga de Palmares 

TQ São Benedito 

TQ Marobá dos Teixeira 

TQ Depósito 

TQ Lagoa Grande 

TQ Vicentes 

TQ João Surá 

TQ Jetimana e Boa Vista 

TQ Porto Velho 

TQ Iúna 

TQ Caonge 

TQ de Volta 

TQ Desterro 

TQ Ladeiras 

TQ Sacopã