Governo Federal assina conciliação histórica que beneficiará centenas de quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão

O Governo Federal assina hoje (19), documentos históricos que encerram 40 anos negociação sobre os limites da Base Aérea de Alcântara e as 122 comunidades Quilombolas da cidade, que representam 84% da população. O Ministério da Igualdade Racial teve intensa incidência na conquista do acordo, em diálogo com a população quilombola e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, além das parcerias com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, Advocacia-Geral da união, Fundação Palmares e Agência Espacial Brasileira (AEB).  

A conciliação é um marco que representa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas. 

Em comitiva liderada pelo presidente Lula, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, e demais autoridades vão participar da entrega de títulos de domínio e da assinatura de decretos de interesse social relativos a territórios quilombolas, a ser realizados nessa quinta-feira (19), na comunidade de Mamuna/MA. 

O acordo faz parte do compromisso do Governo Federal em garantir os direitos das 152 comunidades remanescentes de quilombos locais e solucionar conflitos históricos por luta de território.  

A ministra Anielle Franco destaca a importância do acordo como prioridade do Governo Federal e como incidência coletiva, só possível a partir de muito diálogo e escuta ativa da população quilombola, respeito à constituição e capacidade de articulação com várias partes envolvidas no processo.  

“A retomada das políticas públicas para quilombolas é uma prioridade do governo Lula como uma política de preservação de meio ambiente e da biodiversidade. Estamos muito felizes em ter conseguido atuar pelo reconhecimento e valorização dos direitos das comunidades quilombolas, fazendo avançar o desenvolvimento sustentável e da democracia”, declara. 

Na ocasião, serão assinados um Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos; um decreto de declaração de interesse social, para fins de desapropriação, dos imóveis rurais do território étnico quilombola; uma portaria de reconhecimento do território étnico quilombola e outra de declaração de interesse do serviço público. 

Estarão presentes o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; a ministra da igualdade racial, Anielle Franco; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o advogado – geral da União, Jorge Messias; o governador do Maranhão, Carlos Brandão; presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge; o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon  e representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e quilombolas de Alcântara. 

Os documentos do acordo de Alcântara favorecerão a definição dos limites finais dos territórios e representam um passo para de alcançarem a regularização e a titulação definitiva.   

Defesa dos direitos quilombolas - No início de 2023, o Governo Federal retomou as políticas de promoção da igualdade racial, com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola implementada por meio de planos locais de gestão territorial e ambiental a partir dos contextos de vida das comunidades quilombolas. 

As comunidades de Alcântara/Maranhão, Rio dos Macacos/Bahia e Vidal Martins/Santa Catarina, foram as primeiras a receber os investimentos de PNGTAQ, avaliados em 32 milhões de reais. 

Na prática, essas comunidades quilombolas serão beneficiadas com o fortalecimento de seus sistemas produtivos a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura. 

Outra política estruturante, é a criação do Programa Aquilomba Brasil, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial em transversalidade com mais 11 ministérios, Casa Civil, duas autarquias e sociedade civil. O Programa contém eixos, diretrizes e objetivos visando fomentar o acesso à terra e ao território, a infraestrutura e qualidade de vida com a inclusão produtiva e desenvolvimento local e promovendo direitos e cidadania. 

Serviço: 

Entrega de títulos e a assinatura de decretos quilombolas, em Alcântara/MA 

Quando: 19 de setembro às 12 horas 

Onde: Praça da Matriz, em Alcântara 

Assessoria Especial de Comunicação do MIR: Juliana Romão (81) 997393366 / (61) 20273341 ou imprensa@igualdaderacial.gov.br