Cotas nas Universidades: O que muda com a nova lei?

A Lei de Cotas nas Universidades teve sua revisão aprovada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados. O PL segue ainda para o Senado Federal. O Ministério da Igualdade Racial atuou diretamente com parlamentares da Câmara dos Deputados para conseguir a aprovação do PL.

Anna Venturini, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial destaca, em especial, a inclusão das cotas para a pós-graduação. "A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O Projeto de Lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, diz.

De acordo com a diretora, mais da metade dos programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas adotavam, até dezembro de 2021, diferentes modalidades de ações afirmativas em suas seleções. Mas afinal, quais as diferenças da nova lei para a anterior?

Ampla concorrência — Com a revisão aprovada, agora os estudantes cotistas terão suas notas avaliadas primeiro para a ampla concorrência e somente depois para as cotas. Dessa forma, ao optar pelo sistema de cotas eles têm uma opção a mais para acessar a universidade, e não um limitador do acesso.

Prioridade para bolsas estudantis — Agora, estudantes cotistas também terão prioridade para acesso a bolsas de permanência e demais formas de auxílio estudantil.

Renda até 1 salário mínimo — 50% das vagas de estudantes cotistas serão reservadas para pessoas negras com renda familiar de até 1 salário mínimo per capita.

Ações afirmativas para a pós-graduação — A nova lei prevê que as universidades adotem ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras também na pós-graduação, mas não estabelece que tipo de ação afirmativa. Dessa forma, garante flexibilidade às diferentes modalidades de ações afirmativas já existentes nos programas de pós-graduação, além de dar maior garantia jurídica aos programas de inclusão.

Quilombolas — A nova lei também prevê a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas para instituições federais de ensino.