O Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) tem o objetivo de promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.
O PFAA foi construído por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial ao longo de 2023 e que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal.
Lançado em novembro de 2023, o Programa se dedica a propor novas políticas públicas de ações afirmativas e/ou realizar ajustes às políticas existentes com vistas ao seu fortalecimento e aperfeiçoamento, no âmbito da administração pública federal direta.
Os principais objetivos do PFAA são:
- Promover igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas;
- Promover equidade nas políticas públicas de forma transversal, interseccional e intersetorial com ações afirmativas;
- Promover a inclusão por meio de políticas de reparação, valorização e acessibilidade;
- Ampliar a conscientização sobre desigualdades de raça, etnia, deficiência e gênero;
- Valorizar a contribuição de pessoas negras, quilombolas, com deficiência, indígenas e mulheres na formação da sociedade brasileira.
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