Audiências e Consultas Públicas

A audiência pública é um ambiente de ampla consulta à sociedade com o objetivo de colher subsídios e informações, além de oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhar suas solicitações, pleitos, opiniões e sugestões, em especial da população diretamente afetada pelo objeto do debate.

A consulta pública é um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto, com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

As audiências e consultas públicas promovidas pelos órgãos da administração pública federal são disponibilizadas na plataforma Participa+Brasil