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Período de defeso eleitoral: providências que serão tomadas pelo IEN/CNEN
O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) informa que, no período de defeso eleitoral - estabelecido pela legislação eleitoral e jurisprudência e, ainda, seguindo as diretrizes disciplinadas pela Instrução Normativa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (Secom), é vedada a utilização de marcas, símbolos ou imagens associadas ao Governo Federal; símbolos, sinais, logomarcas e slogans que possam remeter o eleitor à autoridade em campanha eleitoral ou à atual administração. Com isto, todas as unidades do Instituto deverão revisar sistemas, material gráfico, layout de documentos e afins que estejam sob sua gestão para que se adequem às exigências legais.
O defeso se inicia no dia 02 de julho até o encerramento do período eleitoral de 2022, 30 de outubro de 2022 (em caso de segundo turno).
Período de defeso eleitoral e ferramentas de comunicação institucional
Com o defeso eleitoral, o uso e o acesso às postagens das redes sociais oficiais do Instituto serão restringidos. As publicações serão estritamente informativas. As notícias veiculadas na intranet serão arquivadas (com desarquivamento pós-defeso), e as existentes no site serão analisadas para verificação de sua consonância com a norma.
Acesse normas sobre o defeso eleitoral