Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT

O Instituto Evandro Chagas (IEC) é reconhecido como uma Instituição Cientifica Tecnológica e de Inovação (ICT) do Ministério da Saúde (MS), de acordo com a portaria 1.674 no dia 26 de julho de 2021, passando a ter em sua missão institucional e objetivos sociais a pesquisa básica e aplicada de caráter científico ou tecnológico, além de desenvolver novos produtos, serviços, ou processos, compondo a política do Governo Federal relacionada à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento e inovação do país. Visando a contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas e fomento de inovações e pesquisas na área da saúde.

Nesse contexto, foi criada a SEITP – Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes do IEC com o objetivo de atuar na avaliação e submissão de patentes dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica do IEC, bem como no auxílio de transferência de tecnologia, incluindo prospecção tecnológica, preparação de projetos, captação de recursos, pedidos de proteção e comercialização de tecnologia. Além disso, possui papel educativo, oferecendo orientação e capacitação em temas ligados à propriedade intelectual.

A Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes é responsável pela avaliação e classificação dos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa e inovação. Dentre as competências desta Seção a gestão das diretrizes institucionais de inovação, como zelar pela manutenção das diretrizes de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.

A portaria GM/MS Nº 1.674, publicada em 21 de julho de 2021, reconheceu quatro Institutos do Ministério da Saúde como Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação - ICTs públicas, dentre eles, o Instituto Evandro Chagas, órgão atualmente vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS).

O Art. 2º desta portaria determinou que as ICTs do Ministério da Saúde deveriam constituir ou se associar a um Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.973, de 2004, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, uma vez que as ferramentas e/ou mecanismos inerentes à Gestão Tecnológica e Inovação são fundamentais para dar suporte ao atendimento das demandas referentes aos projetos do instituto e fornecer subsídios para tomada de decisões estratégicas da Instituição.

Atualmente os projetos desenvolvidos e fomentados no MS não possuem orientação relativa à proteção dos ativos em propriedade intelectual gerados. Para resolver este problema, o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DGITIS/SCTIE/MS) desenvolveu um projeto em parceria com o Sistema GESTEC-NIT e o Sistema Fiocruz de Gestão Tecnológica e Inovação, para operacionalizar a gestão de ativos e capacitar os gestores e técnicos das ICTs vinculadas ao MS, para que os Institutos possam ao médio prazo executar com independência essa gestão.

Com isso, desde agosto de 2022, o Instituto Evandro Chagas passou a contar com uma seção responsável pelo cuidado com a proteção e a manutenção dos ativos de propriedade intelectual da Instituição, sejam eles patentes de invenção ou de modelo de utilidade, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial, concorrência desleal ou marca. Trata-se da SEITP – Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes, que funciona no prédio administrativo do campus Ananindeua, para realizar atividades de acordo com a legislação vigente, atuando junto à comunidade institucional para promover a inovação e fomentar a pesquisa.

Dentre as ações já organizadas pela seção no ano de 2022, pode se destacar a oficina de “Busca em base de patentes”, ocorrida no formato virtual no dia 22/11/2022, ministrada pela Prof.ª Dra. Núbia Moura Ribeiro, do IFBA, para servidores do IEC, a palestra “Instituto Evandro Chagas na trilha da inovação”, ministrada por Maria das Graças Ferraz Bezerra, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPa), analista em Ciência e Tecnologia Sênior do Museu Paraense Emílio Goeldi/MCTI e bolsista Fiotec da Seção de Inovação, Tecnologia e Patentes (SEITP) do IEC.

Também cabe destacar o pedido de registro de patente junto ao INPI do modelo de utilidade idealizado pela Dra. Daniela Soares, tecnologista do IEC, denominado "Detecção simultânea e diferencial de infecções transmissíveis através de um modelo de utilidade”, que é um possível produto inovador no mercado industrial.

A criação da SEITP é um marco que deve ser celebrado na Instituição, pois traz uma nova lógica na sua atuação e segurança aos pesquisadores.