Resoluções CONEP em Vigor

Compete a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP o exame dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, bem como a adequação e atualização das normas atinentes. Cabendo-lhe, entre outras, a atribuição de registrar os CEPs institucionais. A aprovação da renovação do Registro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Instituto Evandro Chagas/SVS/MS-PA foi realizada em 30 de Dezembro de 2011, Oficio nº 074/2011/CONEP/CNS/GB/MS.


ANO	RESOLUÇÃO	EMENTA	Em Vigor
2016	RESOLUÇÃO CNS 510/2016	Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas de Ciências humanas e Sociais cujo procedimentos metodológicos envolvam a utilização da dados diretamente obtidos com os participantes ou informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existente na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.	Em Vigor
2016	RESOLUÇÃO CNS 506/2016.	Processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.	Em Vigor
2013	Resolução CNS 466/12 - Inglês -Espanhol	Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.	Em Vigor
2011	Resolução CNS 446/11	Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.	Em Vigor
2011	Resolução CNS 441/11	Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.	Em Vigor
2011	Resolution CNS 441/11	Approve the following guidelines for ethical review of research projects involving human biological material storage or use of material stored in previous research.	Em Vigor
2007	Resolution CNS 441/11	O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.	Em Vigor
2005	Resolução CNS 346/05 -Inglês	Projetos multicêntricos.	Em Vigor
2004	Resolução CNS 340/04 -Inglês	Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.	Em Vigor
2002	Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 - Inglês	Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira (aprovada no CNS em 08/08/2002).	Em Vigor
2000	Resolução CNS 304/00 -Inglês	Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.	Em Vigor
2000	Resolução CNS 301/00 -Inglês	Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.	Em Vigor
2000	Resolução CNS 301/00 -Inglês	Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.	Em Vigor
1999	Resolução CNS 292/99 -Inglês - Regulação	Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.	Em Vigor
1997	Resolução CNS 251/97 -Inglês	Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.	Em Vigor
1997	Resolução CNS 240/97	Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.	Em Vigor