Nota 03/2024 - Acordo de cooperação entre o Instituto Chico Mendes e a ACTP não será renovado

O Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2019 entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e a organização alemã Association for the Conservation of Threatened Parrots e.V. – ACTP terminará sua vigência em junho de 2024. O acordo foi firmado em junho de 2019 com validade de cinco anos. 

Durante este período, a parceria buscou realizar ações apoiando a reintrodução da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) no seu ambiente natural na caatinga brasileira. Por se tratar de espécie endêmica, cuja população foi extinta na natureza pelo comércio ilegal, houve grandes esforços no âmbito do Acordo para construir um centro de reprodução e aumentar o número de ararinhas-azuis transferidas ao Brasil.  

A movimentação internacional dessas aves deve observar as normas da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.  

Ocorre que, em 2023, o governo brasileiro tomou conhecimento de transferências das ararinhas-azuis realizadas pela ACTP a outros países, sem o consentimento prévio e formal das autoridades brasileiras e envolvendo transações comerciais. Em virtude dessas questões e em linha com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ICMBio não renovará o Acordo de Cooperação Técnica com a ACTP. Somente quando todos os fatos forem plenamente esclarecidos e superados um eventual novo acordo poderá ser discutido. Desde que a legislação brasileira e as convenções internacionais pertinentes sejam obedecidas, a ACTP pode prosseguir com suas iniciativas no Brasil. 

O ICMBio mantém seu compromisso com a conservação da ararinha-azul na natureza, seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano de Ação Nacional (PAN).  

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)