Terra do Meio recebe 2 mil hectares em doação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu, na última segunda-feira (05), 2.048 hectares situados na Estação Ecológica da Terra do Meio, através de doação por compensação legal. A área total doada na unidade agora é de 5, 6 mil hectares. A doação foi recebida pelo presidente do Instituto, Ricardo Soavinski, pelo diretor de Ações Sociambientais e Consolidação Territorial, Cláudio Maretti, e pela coordenadora geral de Consolidação Territorial, Eliani Maciel, de proprietários privados.

“O imóvel doado será utilizado para quitar a obrigação pelo proprietário de ter uma parte como reserva legal, cujo percentual é definido pelo Código Florestal”, explica a coordenadora-geral de Consolidação Territorial, Eliani Maciel.

Um dos pressupostos fundamentais para a efetividade das unidades de conservação é a regularização fundiária. Isso ocorre porque nas unidades federais de domínio público é preciso que haja identificação e transferência dos imóveis que estejam no seu interior para o ICMBio.

A compensação de reserva legal é uma das possibilidades de regularização fundiária. Um proprietário que tem um imóvel situado fora dos limites da UC com passivo ou déficit de reserva legal (quando o desmatamento é maior que o permitido pelo Código Florestal) pode comprar um imóvel no interior da unidade e doá-lo ao ICMBio.

A compensação de reserva legal, não só garante que o órgão gestor de unidades de conservação possa ter domínio das terras como possibilita a redução de conflitos pela posse e uso da terra sem dispender recursos públicos, já que as terras que deveriam ser desapropriadas serão doadas. O trâmite do processo de doação mais ágil e simples do que o processo de desapropriação.

O ICMBio já habilitou 549 mil hectares para compensação de Reserva Legal e recebeu em doação 35 mil hectares situados em UCs dentro dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia. Proprietários de terras que queiram optar pela compensação de reserva legal em UCs federais podem buscar os imóveis habilitados e ofertados para compra no site do ICMBio clicando aqui.

Comunicação ICMBio
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