Sociedade poderá participar da criação da APA Foz do Rio Doce

Está aberta consulta pública para participar da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Foz do Rio Doce. Serão duas sessões: a primeira, em Linhares, realizada hoje (17) e a segunda, em Aracruz, que será no dia 18 (quinta). As reuniões serão transmitidas pela Internet. Após a consulta pública, as sugestões ainda podem ser acolhidas pelo e-mail consultapublica@icmbio.gov.br..

Os documentos que versam sobre a criação da unidade estão na página do ICMBio. Estão disponíveis os diagnósticos de pesca, socioeconômico e ambiental. Além da mapa da proposta, a localização e os estudos técnicos da proposta.

A expectativa é que a sociedade possa dialogar e debater a importância da criação de uma Unidade de Conservação de uso sustentável nessa região, contribuindo, com sugestões e críticas, à proposta.

A proposta atual de criação indica tecnicamente a relevância de uma APA – Área de Proteção Ambiental – uma das 12 categorias do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), que permite a proteção da área com ferramentas de planejamento e gestão e, ao mesmo tempo, garante a diversidade de usos presentes na região, como a pesca e o turismo, entre outros.

“Além disso, APA é uma categoria de unidade de conservação que não demanda desapropriações, uma vez que os proprietários de áreas continuam com posse e domínio sobre suas terras”, esclarece Frederico Martins, analista Ambiental do ICMBio e coordenador da CTBIO-Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade.

Considerada prioritária para a conservação da biodiversidade no Brasil, a região do rio Doce é caracterizada por alta diversidade de ambientes terrestres e marinhos e é área de desova de espécies ameaçadas de tartarugas, como a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e de tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), além de outras espécies como toninha (Pontoporia blainvillei), o mamífero marinho mais ameaçado do Brasil; baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae) e outras espécies de pescado que possuem valor econômico para as comunidades pesqueiras da região.

A criação de uma unidade de conservação contribuirá para o desenvolvimento de ações que levem a uma pesca mais sustentável, com possibilidades de gestão e ordenamento pesqueiro, segundo a realidade e caraterísticas locais. São os chamados PGL - Plano de Gestão Local, construídos em conjunto por comunidades, técnicos e aprovados no conselho da unidade.

Com informações do Centro Tamar

Comunicação ICMBio

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