Senado discute alteração de limites de UCs

Audiência da Comissão que avalia mudanças no Parque Nacional do Rio Novo e na Floresta Nacional do Jamanxin e cria a APA do Jamanxin, no Pará, teve a participação do ICMBio



Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br

Brasília (21/03/2017) – “Estamos empenhados em chegar a um ponto de consenso que garanta a conservação da natureza e o desenvolvimento das comunidades”, disse o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, ao encerrar a sua participação nesta terça-feira (21), na audiência pública da Comissão Mista Provisória da Câmara e do Senado que discute a Medida Provisória (MP) 756/2016.

A MP altera os limites do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxin, entre os municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, região de influência da BR-163. A audiência, que começou por volta das 15h e só terminou no início da noite, ocorreu na Ala das Comissões Nilo Coelho, no Senado, e teve o objetivo de ouvir os vários setores envolvidos com o tema e buscar uma saída negociada para a votação da matéria nos próximos dias.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), e contaram com a participação do relator, deputado José Priante (PMDB/PA), e de representantes dos governos federal (além do ICMBio, Ministério de Minas e Energia) e do estado do Pará – o vice-governador Zequinha Marinho (PSC) e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Thiago Valente –, além de outros convidados.

Explanação

No início da sessão, Paulo Carneiro fez uma explanação técnica sobre o teor das mudanças. Segundo ele, a APA foi criada numa gleba que antes pertencia à Flona do Jamanxim, abrangendo 542 mil hectares (ha). Com isso, a Flona foi reduzida de 1,3 milhão de ha para 557 mil ha. Para compensar, o parque do Rio Novo foi ampliado em 438,7 mil ha, incluindo terras antes pertencentes à Flona.

O arranjo, segundo ele, foi a solução encontrada para sanar conflitos sociais que surgiram após a criação da Flona, em 2006, com a ocupação de parte da unidade por pessoas da região. Com a transformação dessa área em APA, uma categoria de unidade de conservação (UC) mais flexível, que permite inclusive a presença de moradores no seu interior, fica aberta a possibilidade de regularizar a situação das comunidades e garantir, ao mesmo tempo, o uso racional dos recursos naturais.

Críticas

A proposta foi criticada por integrantes da mesa, incluindo o vice-governador Zequinha Marinho, e do plenário da comissão, composto predominantemente por parlamentares do Pará. Eles discordaram da ampliação do parque, que, por ser unidade de proteção integral, sujeita a um controle de uso mais restritivo, "engessa" o uso de terras ao longo de parte do Rio Novo, e a criação da APA, por localizar-se no que chamaram de "área branca", ou seja, atualmente com perda total de vegetação e já ocupada pelas pessoas.

O diretor do ICMBio ouviu as críticas e, no final, fez uma série de ponderações. Ele destacou, primeiramente, que a criação em 2006 da Floresta Nacional do Jamanxim obedeceu a critérios técnicos e responsáveis, tendo sido ouvidos todos os segmentos socias interessados – além de políticos e representantes do governo do Pará, membros da academia e integrantes das comunidades locais. Em seguida, lembrou que as unidades cumprem importante função na contenção do desmatamento. A região da BR 163 é um dos maiores focos de desmate na Amazônia.

Aberto ao diálogo

Carneiro frisou ainda que a edição, agora, da medida provisória redefinindo os limites das unidades é uma demonstração de que o governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, quer resolver o problema fundiário e social. "Com a aprovação da MP, as pessoas ganham a chance de regularizar as suas atividades na APA. Somos a favor de proteger a natureza, assim como também somos a favor do desenvolvimento", afirmou.

Antes de encerrar a sua intervenção, o diretor voltou a ressaltar que o Instituto permanece aberto ao diálogo e disposto a ouvir todas as sugestões que busquem aperfeiçoar a proposta, dentro da linha de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento social. "Coloco o ICMBio à disposição de todos para discutir o assunto e fazermos, juntos, uma análise mais detalhada da MP".

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