Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal é retomada

Entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, o Instituto Chico Mendes realizou a primeira rodada de Reuniões Preparatórias para a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, abrangendo todo o território da unidade de conservação, por meio da organização das aldeias em núcleos. Foram realizadas reuniões nas aldeias Pé do Monte, Boca da Mata, Barra Velha, Corumbauzinho e Nova Esperança, agrupando 22 aldeias, além da comunidade de Caraíva. A unidade de conservação possui sobreposição com áreas indígenas, e o processo de planejamento deve primar pela participação ativa dos povos originários. 

A programação seguiu o mesmo padrão em todas as localidades, iniciando com uma contextualização da unidade de conservação e a construção de uma linha do tempo do território. Em seguida, foram realizadas atividades de levantamento de desafios e oportunidades, além da formulação de encaminhamentos específicos para cada desafio. O processo também incluiu o mapeamento participativo das áreas de uso dos indígenas na UC. 

Ainda serão feitas outras rodadas de reuniões prévias preparatórias para a revisão do Plano de Manejo, abrangendo a unidade de conservação e seu entorno imediato, até que se tenha um entendimento comum sobre a gestão do território, suas ferramentas e limites, momento em que deverá haver a culminância do processo numa Oficina de Revisão do Plano de Manejo.

Este processo acontecerá de forma concomitante com a elaboração do Plano Específico de Gestão da área sobreposta da Unidade de Conservação com as Terras Indígenas, que corresponde a 99,98% do território da Unidade. A equipe gestora acredita que esse Plano pode servir de modelo para os planos conjuntos de administração das áreas de sobreposição das TIs com UCs, conforme preconiza o Eixo 3 da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. 

A revisão do plano de manejo é de extrema importância, considerando que o plano vigente foi elaborado antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, ele não reflete a atual realidade das relações entre o Estado brasileiro e os povos originários, sendo imprescindível sua atualização para incorporar práticas respeitosas às demandas territoriais e culturais dos povos indígenas. No Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, o processo de revisão do plano atual, de 1979, foi iniciado no primeiro semestre deste ano e retomado em novembro. 

O plano de manejo é uma ferramenta de grande importância para a gestão de uma unidade de conservação, previsto na Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 

O processo de revisão do plano de manejo no Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal apresenta uma sequência semelhante às etapas de elaboração do Plano de Manejo, conforme o “Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais”, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo elas “Organização e Planejamento”, “Elaboração dos Subsídios ao Planejamento”, “Oficina de Elaboração do Plano de Manejo”, “Consolidação” e “Trâmite de Aprovação e Publicação”. A etapa de “Elaboração de Subsídios ao Planejamento”, foi reiniciada com a primeira rodada de reuniões preparatórias para a revisão do plano de manejo do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal. 

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Com informações do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal 

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