Resex Prainha do Canto Verde altera composição do Conselho

O mandato é válido por dois anos e renovável por igual período

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (03/10/2013) - Na edição desta quinta-feira (03), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 233, que modifica a composição do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Prainha do Canto Verde, no Ceará. De acordo com a portaria, o conselho deliberativo da unidade de conservação será presidido pela chefia da reserva extrativista e composto por representantes do ICMBio, da Capitania dos Portos do Ceará, da Superintendência do IBAMA no Ceará, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (DAS) e da Prefeitura Municipal de Beberibe.

Além dessas entidades, integram o conselho representantes da sociedade civil, do Instituto Terramar, do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), da Colônia de Pescadores Z11 de Beberibe, dos Conselhos de Saúde da Comunidade da Prainha do Canto Verde, de Educação da Comunidade da Prainha do Canto Verde, das Associações dos Moradores da Prainha do Canto Verde (AMPCV), Independente dos Moradores da Prainha do Canto Verde e Adjacências (AIMPCVA), dos Grupos das Mulheres, dos Pescadores, dos Vazanteiros, da Juventude, da Cultura e do Artesanato da Comunidade da Prainha do Canto Verde e do Conselho de Turismo da Base Comunitária da Resex.

As atribuições dos integrantes do conselho e seu funcionamento serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data de posse dos conselheiros. O mandato é válido por dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

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