Resex do Baixo Juruá elabora regimento para o manejo do pirarucu

Documento estabelece as regras e diretrizes para participação

Brasília (07/05/2012) - A equipe gestora da Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá, em parceria com a Associação de Trabalhadores Rurais de Juruá (ASTRUJ), finalizou o documento “Regimento Interno do manejo do pirarucu do complexo de lagos da área do sacado do planeta”. Em assembleia, nos dias 28 e 29 de abril, os pescadores aprovaram o texto que estabelece as regras e diretrizes para participação, prestação de contas, investimentos, vigilância, contagem, pesca, penalizações e monitoramento do manejo do pirarucu.

Na ocasião, estiveram presentes o técnico em pesca do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), Ruiter Braga, e o coordenador de Manejo do Pirarucu da Reserva Extrativista Auatí-Paraná, Miguel Arantes, que contribuíram com os debates e compartilharam seus conhecimentos.

Desde 2006 o manejo do pirarucu (Arapaima gigas) é realizado na Reserva Extrativista do Baixo Juruá, unidade de conservação (UC) federal localizada nos municípios de Juruá e Uariní, no estado do Amazonas. A atividade se consolidou como importante alternativa de renda, além de assegurar o comprometimento dos comunitários com a conservação e com a gestão da UC.

Segundo o Protocolo de Manejo do Pirarucu, publicado pelo Programa de Manejo de Pesca do IDSM, cada sistema de manejo é responsável por definir suas regras para o uso dos recursos pesqueiros, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente e o plano de manejo. As regras e punições aprovadas coletivamente devem ser referendadas por um estatuto ou regimento interno e a participação dos envolvidos nas tomadas de decisão e na realização das atividades é imprescindível para consolidação do sistema de manejo de pirarucu nas reservas.

A partir do acompanhamento das atividades de manejo, a atual equipe gestora da Resex do Baixo Juruá percebeu a necessidade de ampliar o debate e formalizar as regras do manejo da unidade. Algumas normas de vigilância e participação foram definidas ao longo dos anos pelos próprios pescadores e necessitavam de registro, visando minimizar conflitos e possibilitar uma melhor organização da atividade.

Ao longo de 2011 foram realizados diversos debates junto aos pescadores da Resex, promovendo um processo efetivamente participativo para construção do regimento interno. A equipe da reserva extrativista destaca o envolvimento crescente e maior comprometimento dos pescadores em todas as etapas do manejo e que os resultados positivos desse processo foram possíveis devido ao apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

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