Resex dá mais um passo para o Plano de Manejo

A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, localizada no estado do Rio de Janeiro, deu mais um passo na construção dos seus instrumentos de gestão, com a realização da oficina participativa de elaboração do Plano de Manejo, nos dias 21 e 25 de maio. Para garantir os resultados necessários, um mês antes foram realizadas oficinas setoriais com grupos de pesquisadores, setor público e trade do turismo, e representantes de pescadores.

A elaboração do Plano de Manejo, principal documento de gestão da Unidade de Conservação, está sendo possível devido ao trabalho de mobilização e gestão, iniciado em 2012 com as discussões para a revisão do Plano de Utilização (Acordo de Gestão). A participação das comunidades beneficiárias da Resex ocorreu em inúmeras Oficinas de Praia, que incluíram as diversas categorias de pesca atuantes na Resex como em reuniões sobre o turismo na unidade, uma das principais atividades econômicas da região.

A metodologia de elaboração de Plano de Manejo adotada pelo ICMBio, estabelecida pela Instrução Normativa ICMBio Nº 7/2017, prevê a realização de uma Oficina com cerca de 25 pessoas que possuam amplo conhecimento sobre a área. Na oficina são formulados os elementos do plano de manejo: propósito, declarações de significância, valores e recursos fundamentais e sua avaliação, necessidades de dados e planejamentos, zoneamento e normas. Foram apontados, pelos participantes, 2 eixos temáticos prioritários: fortalecimento da fiscalização e fomento a cadeia produtiva da pesca artesanal.

Após a oficina e entrega do relatório, a equipe de planejamento deverá finalizar a primeira versão do Plano de Manejo a ser encaminhada para todos os participantes, com prazo para avaliação e envio de sugestões. Visando ampliar o debate, a IN nº 7/2017 prevê a possibilidade de realizar uma assembleia intercomunitária, de responsabilidade das entidades representativas da população tradicional, antes da aprovação no Conselho Deliberativo da Resex.

A oficina de elaboração do Plano de Manejo foi viabilizada com recursos financeiros do PNUD, via Secretaria de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, por meio de contrato com a concessionária de direito real de uso, Aremac (Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo).

Comunicação ICMBio
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