Portaria Interministerial autoriza publicização de atividades da ACADEBio

Os Ministérios do Meio Ambiente e da Economia divulgaram a Portaria Interministerial ME/MMA nº 5.0808, de 14 de julho de 2022. O documento autoriza a publicização das atividades de desenvolvimento, capacitação, treinamentos e eventos desenvolvidas pelo Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade, a ACADEBio. Clique aqui para acessar.

Isto significa que o ICMBio poderá lançar chamamento público para selecionar e qualificar entidades privadas sem fins lucrativos classificadas como Organizações Sociais (OS). O chamamento público vai formalizar a parceria entre o ICMBio e a Organização Social por meio de um Contrato de Gestão. Por meio deste instrumento jurídico, a OS poderá fomentar e executar ações nas áreas de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

A próxima etapa, prevista para ocorrer em agosto, será uma audiência virtual para prospectar parceiros e coletar dúvidas, sugestões, críticas, contribuições e pedidos de esclarecimentos.

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Comunicação ICMBio

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