Portaria cria Conselho Consultivo de UC na Paraíba

Colegiado auxiliará gestão da Arie dos Manguezais do Mamanguape

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (03/05/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (3), a portaria de nº 185 que cria o conselho consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, localizada no estado da Paraíba. O conselho consultivo tem a finalidade de contribuir para as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do plano de manejo da unidade de conservação (UC), entre outras atribuições.

De acordo com a portaria, o conselho consultivo da Arie dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape será presidido pela chefia da UC e composto por representantes do ICMBio, do  Incra, da Funai, da Emater, das Superintendências do Patrimônio da União e de Administração do Meio Ambiente da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, da Empresa Paraibana de Turismo, da  Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, da  Agência Executiva de Gestão das Águas, da Universidade Federal da Paraíba, do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte da Paraíba, das Prefeituras Municipais de Lucena, da Baia da Traição e de Marcação e das Câmaras Municipais de Rio Tinto e de Marcação.

Além deles, vão integrar o conselho entidades da sociedade civil, como as Associações de Moradores da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e de Carcinicultores e Piscicultores, da Colônia de Pescadores Z-13 e Z-14, da Fundação dos Mamíferos Aquáticos, da ONG Guajiru, do Movimento de Arte e Apoio à Sobrevivência Cultural, do Setor Turístico Local, dos Índios da Terra Indígena Potiguara, do Sindicato dos Produtores de Álcool e Açúcar, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, da Federação da Agricultura e Pecuária e do Sebrae.

As atribuições, organização e funcionamento desse conselho serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias após a posse dos conselheiros e encaminhado para a coordenação responsável do ICMBio. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Comunicação ICMBio
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