Plano de Ação Nacional Cavernas do Brasil é publicado

Na última quinta-feira (11/08), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a portaria nº 646, de 9 de agosto de 2022. O documento aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro (PAN Cavernas do Brasil), que contempla 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão.

O Plano de Ação estabelece estratégias prioritárias para conservação do patrimônio espeleológico e para 169 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo 1 classificada na categoria CR(PEX) (Criticamente em Perigo - Provavelmente Extinta), 75 classificadas na categoria CR (Criticamente em Perigo), 50 na categoria EN (Em Perigo) e 43 na categoria VU (Vulnerável). A conservação do patrimônio espeleológico envolve o conjunto de elementos bióticos e abióticos, socioeconômicos e histórico-culturais, subterrâneos ou superficiais, representados pelas cavidades naturais subterrâneas ou a essas associadas.

O PAN Cavernas do Brasil possui quatro objetivos específicos e 44 ações, que visam prevenir, reduzir e mitigar os impactos e danos antrópicos sobre o patrimônio espeleológico brasileiro, espécies e ambientes associados, em cinco anos. O servidor do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav), Maurício de Andrade, será responsável pela coordenação do PAN, com supervisão da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio).

O presidente do ICMBio também instituiu o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do PAN Cavernas do Brasil através da portaria nº 645 [JC1] de 9 de agosto de 2022. O GAT tem a atribuição de acompanhar a implementação e realizar monitorias e avaliações do PAN.

Planos de Ação Nacionais

Os Planos de Ação Nacionais (PANs) são instrumentos de gestão, construídos de forma participativa, com o objetivo de ordenar e priorizar medidas para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um prazo definido.

O processo de elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão, disciplinado pela Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018 estabelece um método simples e robusto que pode ser aplicado em todos os níveis taxonômicos ou geográficos. Estes níveis podem incluir uma única espécie, grupos ou conjuntos de espécies e subespécies individuais, bem como em âmbito global, regional ou nacional.

Comunicação ICMBio

comunicacao@icmbio.gov.br