Perfil da família beneficiária é tema de oficina com representantes do CNS e CONFREM

Entre os dias 22 e 24 de outubro, aconteceu no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE), em Tamandaré – PE, uma oficina visando construir um Processo Formativo para apoiar os servidores e comunidades na elaboração do Perfil da Família Beneficiária nas Unidades de Conservação. A Oficina contou com a presença de 32 participantes, incluindo servidores do Instituto Chico Mendes e representantes da CONFREM – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos, do CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas. 

O perfil da família beneficiária, regulamentado pela IN ICMBio n° 35/2013, é um instrumento criado pelas comunidades tradicionais de cada UC, que considera critérios como autoidentificação, reconhecimento coletivo, ancestralidade, histórico de ocupação do território e dependência dos recursos naturais da UC. Esse perfil é essencial para o reconhecimento das famílias como beneficiárias de uma unidade de conservação, assegurando-lhes direitos sobre o território e acesso a políticas públicas, como o Bolsa Verde. 

A elaboração do perfil faz parte de um processo mais amplo de reconhecimento das famílias tradicionais, que envolve três etapas: 

• Levantamento de Dados: Coleta de informações sobre as famílias que vivem nas UC. 

• Perfil da Família Beneficiária: elaboração de documento que descreve as características da identidade das famílias tradicionais de uma determinada Unidade de Conservação. 

• Avaliação das Listas: Análise participativa das listas de famílias, realizada por instâncias representativas das comunidades, com o respaldo e acompanhamento do Conselho Gestor. 

Para a Coordenadora de Articulação de Políticas Públicas para Comunidades tradicionais, Mara Nottingham, a oficina foi um espaço valioso de diálogo e troca de experiências, ressaltando a importância do perfil para a gestão das UCs. “Além de ser uma salvaguarda da identidade das comunidades beneficiárias de uma RESEX, RDS ou FLONA, é a partir desse instrumento que é feita a homologação das listas de famílias nos Conselhos Gestores para indicação segura às diversas políticas públicas destinadas a povos e comunidades tradicionais. Ao definir claramente quem são os beneficiários, o perfil pode ajudar a minimizar conflitos e promover uma gestão mais transparente dos territórios”, ressalta. 

Atualmente, o Instituto Chico Mendes conta com 40 perfis publicados de um total de 68 Reservas Extrativistas (Resex), 22 Florestas Nacionais (Flona) e 2 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), categorias de UC abrangidas pela IN n.º 35/2013. Com a formação dada nesses três dias de Oficina, espera-se que esse número se expanda nos próximos anos, fortalecendo assim as comunidades tradicionais na busca por seus direitos. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados: 

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