Parque do Itatiaia regulariza mais 139 hectares

Área foi doada por meio de compensação de reserva legal

Brasília (26/07/2013) – O Parque Nacional do Itatiaia acaba de receber o título de posse de uma propriedade próxima à Pedra Furada, na Parte Alta da unidade de conservação (UC). A doação foi feita por meio de compensação de reserva legal. A escritura da área de 139 hectares foi assinada por Anderson Soares, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere a unidade.

A incorporação da área histórica marca mais um passo na estratégia montada pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial (CGTer), do ICMBio e pela equipe da UC para a regularização fundiária completa do primeiro parque nacional brasileiro, que fica na região serrana entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas.

Criado em 1937, o Parque do Itatiaia ficou mais de 50 anos sem regularizar nenhuma propriedade,

criando um passivo que muitos acreditavam impossível de ser resolvido. Em 2010, o ICMBio avaliou as desapropriações amigáveis e as áreas consideradas estratégicas para a integridade do parque e o uso público. Assim, foram adquiridas de forma amigável duas áreas localizadas no ex-Núcleo Colonial do Itatiaia, região onde o conflito fundiário era maior.

Hoje o parque conta com cinco áreas desapropriadas, 11 processos instruídos para desapropriação amigável, oito para regularização por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, além de mais cinco áreas homologadas para compensação de reserva legal, totalizando aproximadamente 2.500 hectares.

Comunicação ICMBio
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