Operação flagra loteamento ilegal em Guimarães

Dois invasores foram autuados, uma casa demolida e materiais apreendidos. Agentes do ICMBio aplicaram multas num total de R$ 160 mil



Brasília (13/07/2016) – Durante operação de fiscalização para coibir invasões no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) localizaram loteamento ilegal na região do Rio Mutuca, além de quatro trabalhadores sendo submetidos a situação análoga à de escravo. No local foi constatado desmatamento de área nativa, construção irregular de uma casa e dano a área de preservação permanente.

Dois invasores foram autuados, a obra demolida e todos os materiais encontrados no local apreendidos. Foram lavrados cinco autos de infração pelo ICMBio, totalizando R$ 160.000,00 em multas. Os infratores vão responder a processo administrativo ambiental e, dependendo de decisão do Ministério Público Federal, a processo criminal.

Os quatro trabalhadores encontrados no local foram contratados para a construção de uma casa, de cercas e de estradas de acesso. Eles estavam alojados em barraco de lona, sem água tratada e sem local adequado para alimentação e necessidades pessoais.

Como no alojamento não havia camas, os trabalhadores dormiam no chão, sobre papelões ou em redes. Não havia instalações sanitárias, o que obrigava-os a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. Nenhum dos trabalhadores tinha registro nem carteira de trabalho assinada. Também não foram disponibilizados a eles quaisquer equipamentos de proteção individual.

Diante desse quadro, o Ministério do Trabalho foi acionado. Os auditores fiscais do trabalho que estiveram no local concluíram que a situação era análoga à de escravidão. Eles resgataram os quatro trabalhadores

Os auditores da SRTE/MT efetuaram diligências nas cidades de Chapada do Guimarães e Cuiabá para notificar os responsáveis pela submissão dos trabalhadores às condições degradantes e exigir o pagamento dos seus direitos trabalhistas, bem como entregar os autos de infração lavrados pelos auditores fiscais.

Comunicação ICMBio – (61) 2028-9280 – com informações da Ascom SRTE/MT