Novos conselhos em cinco Unidades de Conservação federais

Os Conselhos – Consultivos e Deliberativos – são o principal instrumento de relacionamento entre as UCs e a sociedade
Brasília (05/09/2011) - Nesta semana o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) modificou a composição dos Conselhos Consultivos da Floresta Nacional do Trairão e da  Floresta Nacional de Itaituba I, ambas no estado do Pará, e criou os conselhos da Estação Ecológica de Jutaí-Solimões (AM), da Reserva Extrativista de Quilombo de Frechal (MA) e da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (AL), sendo o primeiro um Conselho Consultivo e os outros dois Conselhos Deliberativos.

As alterações na composição dos conselhos e a criação dos três novos foram feitas de acordo com as considerações apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (Diusp/ICMBio). O mandato dos conselheiros será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. As Portarias nº 69 a 73, com a listagem de todos os membros dos respectivos conselhos, foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 5, Seção 1, págs. 113 e 114.

Importância dos Conselhos
O Conselho, que pode ser Consultivo ou Deliberativo, visa promover uma gestão compartilhada da unidade de conservação federal, com ampla participação da sociedade. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), cada UC deve ter seu próprio conselho, presidido pelo órgão que administra a unidade, no caso, o Instituto Chico Mendes.

Ele deve ser composto por representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Sua oficialização se dá por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União. Estão entre as competências do Conselho elaborar o seu regimento interno; acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo; buscar a integração da unidade de conservação com as demais áreas protegidas e com o seu entorno.

Ascom/ICMBio
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