ICMBio firma parceria com Governo do Ceará

Brasília (11/03/2011) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio das chefias das Reservas Extrativistas do Batoque e da Prainha do Canto Verde, localizadas nos municípios cearenses de Aquiraz e Beberibe, respectivamente, acaba de formalizar parceria com o Governo do Estado do Ceará através da Companhia de Policiamento do Meio Ambiente (CPMA).

A proposta de cooperação tem por objetivo realizar trabalhos de monitoramento e proteção das duas unidades de conservação federais localizadas no litoral leste do estado. Com essa parceria já foi possível a realização de uma ação de fiscalização de 12 dias, entre o período de 21 de fevereiro a 4 de março, que envolveu seis agentes de fiscalização do ICMBio e sete policiais militares ambientais. A ação teve como principal objetivo coibir a pesca ilegal da lagosta nos limites marinhos e nos territórios de pesca das duas UCs e contou com apoio da embarcação motorizada Seap 02, adquirida pelo Ministério da Pesca e cedida ao Governo do Estado do Ceará para realizar patrulhamento ambiental em áreas marinhas.

Várias embarcações foram abordadas e vistoriadas durante essa ação, mas nenhuma estava capturando ou portando o crustáceo protegido por lei. No entanto, várias marambaias de pneus que estavam dispostas na praia, prontas para serem levadas ao mar, foram recolhidas pelos fiscais. Apesar da não constatação de infrações mais graves, a iniciativa teve cunho educativo e preventivo, uma vez que os mestres de pesca abordados foram informados da existência das áreas protegidas naquela região e da necessidade de se ter autorização do ICMBio para fazer uso dos recursos naturais existentes dentro dos limites das unidades de conservação, conforme determina a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Segundo o analista ambiental Alexandre Caminha de Brito, chefe da Resex da Prainha do Canto Verde, as ações de monitoramento e proteção das áreas utilizando a lancha Seap 02 e o apoio da CPMA serão constante durante todo o ano, independente do período defeso da lagosta, uma vez que, mesmo durante a temporada de pesca do crustáceo, existem pescadores que fazem uso de práticas proibidas por lei para captura do recurso natural, tais como o mergulho com o compressor e a rede de caçoeira.