Notícias
Nota de esclarecimento: Acordo de Gestão Compartilhada de Fernando de Noronha
![40f8e807-114c-4856-afbe-414ac0b94659.png](https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/nota-de-esclarecimento-acordo-de-gestao-compartilhada-de-fernando-de-noronha/40f8e807-114c-4856-afbe-414ac0b94659.png/@@images/b89beee2-8778-4ddb-9d42-5953e1203abd.png)
A União e o estado de Pernambuco firmaram um acordo de conciliação para a gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha. O acordo celebrado envolve o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Governo de Pernambuco.
As partes aguardam a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá ser feita pelo relator do processo, ministro Ricardo Lewandowiski, e em seguida pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF em sessão pública.
A partir da sua homologação, o acordo será divulgado na íntegra e passará a ser o marco normativo para todas as decisões de gestão no Arquipélago, dividindo claramente as responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo limites de uso e visitação com base em documentos e leis vigentes para as Unidades de Conservação.
O Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Fernando de Noronha, que abrange o Parque Nacional Marinho e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, fará a ampla divulgação do documento e esclarecerá a comunidade local sobre os detalhes do acordo.