Nota de esclarecimento: Acordo de Gestão Compartilhada de Fernando de Noronha

A União e o estado de Pernambuco firmaram um acordo de conciliação para a gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha. O acordo celebrado envolve o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Governo de Pernambuco.

As partes aguardam a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá ser feita pelo relator do processo, ministro Ricardo Lewandowiski, e em seguida pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF em sessão pública.  

A partir da sua homologação, o acordo será divulgado na íntegra e passará a ser o marco normativo para todas as decisões de gestão no Arquipélago, dividindo claramente as responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo limites de uso e visitação com base em documentos e leis vigentes para as Unidades de Conservação.
 
O Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Fernando de Noronha, que abrange o Parque Nacional Marinho e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, fará a ampla divulgação do documento e esclarecerá a comunidade local sobre os detalhes do acordo.