Mobilização dá certo e Esec é restaurada

Tamoios, em Paraty, ganha melhorias via compensação

Brasília (31/10/2012) – Uma história que pode ser considerada exemplo de recuperação ambiental em Angra dos Reis (RJ). Há cerca de um ano e oito meses, um hotel localizado em frente à área marinha da Estação Ecológica (Esec) Tamoios foi interditado pela Justiça após pressão dos órgãos ambientais, entre eles o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Depois de idas e vindas, o empreendimento, que causava pressão sobre a unidade, foi liberado com o cumprimento de condicionantes que resultaram na restauração e melhoria da estrutura da Esec.

Ontem, terça (30), o chefe da Esec Tamoios, Régis Pinto de Lima, e o superintendente do Instituto do Ambiente (Inea) para Baía de Ilha Grande, Júlio Avelar, foram até o local para verificar o cumprimento das condicionantes e constataram a colocação das placas informativas na área da praia do hotel e das placas de proibição do fundeio na região costeira adjacente e na ilha da Esec Tamoios. A sinalização costeira é a primeira a ser instalada em áreas da unidade de conservação e servirá de modelo para outras áreas.

A parte emersa do emissário, que foi embargado pela Justiça, já encontra-se localizada fora da área marinha da estação ecológica. Faltam apenas as autorizações da Capitania dos Portos para a sinalização náutica (boias) e da parte submersa do emissário para a conclusão da licença de instalação. A licença de operação prevê o monitoramento ambiental (aspectos oceanográficos) por um ano da área marinha impactada, para conclusão do processo judicial.

Ação na Justiça

O caso do hotel se agravou em fevereiro de 2011, após anos de luta entre os órgãos ambientais e a os responsáveis pelo empreendimento. Nessa data, a Justiça Federal decidiu pela interdição do hotel instalado na localidade havia aproximadamente 12 anos. O motivo foi o funcionamento dentro da Esec, gerida pelo ICMBio, de um píer de grande movimentação de embarcações e as condições inadequadas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do emissário submerso.

Apesar de toda mobilização que envolveu fiscais do ICMBio (Esec Tamoios, Parque Nacional Serra da Bocaina, Área de Proteção Ambiental Cairuçu e a Coordenação Regional), o empreendimento conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo a interdição. Depois, com a retirada do píer, a Superintendência do Inea concedeu ao empreendimento a licença de instalação para obras na ETE e no emissário, com condicionantes autorizadas pela Coordenação Regional do ICMBio.

Assim, com o cumprimento das condicionantes, a parceria entre os órgãos ambientais na Baía da Ilha Grande vem trazendo ganhos reais para a unidade de conservação, tanto na recuperação da função ambiental como na forma de atuação propositiva por parte dos empreendimentos.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280