MMA e ICMBio recebem prefeito e lideranças de Novo Progresso

Em 15 dias será realizada uma nova reunião, com o prefeito e as lideranças

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (03/10/2013) - Na tarde desta quinta-feira (03) o prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi, acompanhado do vereador Luiz Helfenstein e da presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Imbaúba e Gorotire, Mônica Côrrea, reuniram-se com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin para apresentarem a pauta de reivindicações elaborada pelos manifestantes que interditaram a rodovia BR-163, na altura de Novo Progresso, no Pará. Antes o prefeito já havia se reunido com a Secretaria Geral da Presidência da República buscando apoio para resolver a situação vivida pelo município e região.

Dentre os pontos reivindicados, estão a suspensão da proibição do transporte de combustível para garimpos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós e posses rurais na Floresta Nacional (Flona) do Jamaxim, e seu entorno, bem como a redefinição de limites da Floresta Nacional.

Com relação a esses pontos o ICMBio/MMA prestaram os seguintes esclarecimentos:

1. O objetivo da base de fiscalização não é impedir o acesso à Floresta Nacional e nem atrapalhar o ir e vir dos agricultores e cidadãos que necessitam trafegar por essa via; o objetivo do ICMBio é intensificar as atividades de fiscalização para conter o desmatamento ilegal e a exploração indevida dos recursos naturais, incluindo os minerais, nas unidades de conservação (UC). A base foi instalada para fiscalizar a passagem de caminhões e outros veículos empregados no transporte de madeira e no abastecimento de combustível para as máquinas utilizadas nos garimpos ilegais, evitando assim a degradação das unidades e proteger o patrimônio natural para que possa ser utilizado em bases sustentáveis e em benefício do conjunto da população.

2. Sobre a redefinição de limites da Floresta Nacional, foi reafirmado o entendimento e o esforço que está sendo realizado entre o Instituto, o Poder Público e as lideranças locais para encontrar uma solução que concilie a manutenção da UC e a demanda da regularização fundiária de posses reconhecidas à época da criação da Flona.

É importante ficar claro que a ação de fiscalização realizada pelo ICMBio faz parte da Operação Hiléia Pátria, que ocorre em algumas regiões do país com grandes índices de desmatamento, entre elas o eixo da BR-163, e da qual participam instituições como Exército Brasileiro, IBAMA, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal. Trata-se de uma medida estratégica do governo federal, determinada e comandada por Brasília, através do Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.957/2013, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente; da Defesa e da Justiça. Portanto, as ações dessa Operação, em nada dependem das autoridades locais, haja visto o caráter e a natureza centralizada dessas intervenções.

Por fim, durante a referida audiência, ficou pactuado que em 15 dias será realizada uma nova reunião, sendo que durante esse período o MMA irá buscar o envolvimento de outros Ministérios e órgãos do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para responder de forma objetiva não apenas a esses pontos mas, principalmente, apresentar uma perspectiva concreta para promover o desenvolvimento da região, com base no manejo florestal sustentável e no ordenamento da mineração nas áreas em que a atividade é permitida mediante o licenciamento ambiental.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280