Pacto com o MPF vai beneficiar extrativistas no Pará

Parte do valor arrecadado com leilão será investido na Resex Renascer

Brasília (15/01/2013) – Um acordo entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF), as comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, situada no noroeste do Pará e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve beneficiar as comunidades extrativistas. O acordo, que foi encaminhado à Justiça Federal na terça-feira (15), para homologação, deve permitir que metade dos valores obtidos por meio dos recursos arrecadados em leilões de madeira ilegal, antes destinados ao Fome Zero, possam ser encaminhados a comunidades extrativistas. O ICMBio contou com a assessoria jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao órgão.

As negociações para a assinatura do acordo começaram em 2010. Em março daquele ano, a operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, em parceria com o ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, um volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.

De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da Resex em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos e, entre outras linhas de aplicação, a gestão comunitária autônoma.

Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades. Os detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF, para a fiscalização do cumprimento do acordo e o prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos. O acordo foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e por representantes da associação de comunidades da Resex Renasecer.

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