Instrução Normativa de Imagens fica suspensa por 90 dias

Durante o período, uma portaria específica será elaborada

Brasília (13/01/2012) – Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (13), suspende pelo período de 90 dias, a IN de Imagens (nº 19, de 19 de setembro de 2011), que regulamenta  o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração de imagem de unidade de conservação.

A proposta é que neste período de suspensão da IN seja elaborada portaria específica e respectiva Tabela de Preços da qual trata o artigo 11 da IN 19/2011. O artigo detalha que “a autorização de uso comercial de produtos, subprodutos e serviços decorrentes da exploração da imagem da unidade de conservação, nos termos do art. 6º, inciso I, está condicionada a pagamento a ser feito de acordo com a Tabela de Preços constante em portaria específica, mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.

A portaria nº 775, de 30 de dezembro de 2011, já prorrogou por mais 90 (noventa) dias o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de elaborar uma proposta de portaria, estabelecendo valores de cobrança pelo uso da imagem de unidades de conservação, bem como valores para outros serviços prestados pelo ICMBio e propor ajustes necessários na Portaria MMA 366/2009.

Ascom ICMBio
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