Instituto cria conselhos gestores de mais três UC

Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (25/05/2012) – O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (25) traz as portarias 64, 65 e 66, que criam, respectivamente, os conselhos consultivos das florestas nacionais (Flonas) de Pau Rosa, no Amazonas, e de Negreiros, em Pernambuco, e o conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) do Batoque, no Ceará. As três unidades são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os conselhos são instrumentos de gestão que permitem a participação da sociedade na administração da unidade de conservação (UC). No caso das resex, têm poder de decisão. Já nas flonas, cumprem a função consultiva.

Nos dois casos, são compostos por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e da comunidade e têm, entre as suas funções, participar da elaboração do regimento interno, do acompanhamento, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo, e buscar a integração da unidade com as demais áreas protegidas e com o seu entorno.

As atribuições dos membros desses conselhos e o seu funcionamento serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data da posse dos seus integrantes. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Comunicação ICMBio
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