Instituto Chico Mendes cria RPPN em Porto Seguro

A nova RPPN baiana possui área com mais de 146 hectares

Brasília (20/10/2011) - Com área de 146 hectares, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Rio da Barra, situada no município de Porto Seguro, na Bahia, foi criada por meio da Portaria n° 81 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 17 de outubro.

A RPPN tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico e é composta por cinco fragmentos florestais. Todas as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. A unidade de conservação será administrada pelo proprietário do imóvel ou representante legal.

RPPN

São unidades de conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.

No início deste mês foi discutido durante audiência pública o Projeto de Lei n° 2036/11, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do projeto. Leia mais.

Ascom ICMBio
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