Instituto Chico Mendes cria mais quatro RPPN

Portarias foram publicadas no DOU desta sexta-feira (06)

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (06/12/2013) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (06), as portarias de criação de quatro reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).

Foram criadas as RPPN Maria Maria, no município de Saúde, no estado da Bahia; a Catingueiro, situada no município de Cavalcante, em Goiás; Ilha Encantada, no município de Aracati, no Ceará e por último, a RPPN Fonte de Luz, em Meruoca, também no Ceará.

As RPPN tiveram os seus limites definidos a partir do levantamento topográfico e serão administradas pelos proprietários do imóvel, responsáveis pelos cumprimentos das exigências contidas na legislação vigente.

As reservas particulares são instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região. É uma forma de o cidadão contribuir para a proteção dos ecossistemas brasileiros.

Em contrapartida, ele ganha alguns benefícios, como isenção de impostos sobre a terra. Como tem caráter permanente, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma unidade de conservação (UC) e deve ser preservada.

Essa categoria de UC só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.

Para saber mais sobre como criar uma RPPN, clique aqui.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280