Instituto Chico Mendes conta com novo decreto

O novo decreto dá segurança jurídica para a execução das ações da autarquia
Brasília (14/07/20011) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conta com novo decreto, de nº 7.515, assinado pela presidenta da República Dilma Rousseff, publicado na última segunda-feira (11) no Diário Oficial da União - Seção 1, págs. 2 a 5. Ele aprova a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da autarquia, criada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, em substituição ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007.

Para a presidenta em exercício e diretora de Planejamento, Administração e Logística, Silvana Canuto, esta versão é uma solução intermediária com o objetivo de dar ao nosso Instituto a segurança jurídica necessária para execução de suas tarefas de acordo com a proposta de modelagem institucional, fruto do planejamento estratégico, cujo modelo já vem sendo praticado internamente.

“Sabemos que a edição do decreto não supera o problema de estrutura de cargos para solução das diversas unidades organizacionais necessárias ao ICMBio. Nesse sentido, a Direção segue com as negociações junto às instâncias competentes para construção de uma proposta que sane as deficiências de estrutura regimental ainda existentes”, enfatiza Silvana.

O decreto altera ainda o de nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispunha sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).

Com a nova publicação foram remanejados alguns cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superiores (DAS) e funções gratificadas (FG). Do ICMBio saíram quatro DAS 101.1; e um DAS 102.4 para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). E desta para o ICMBio saíram: um DAS 101.4; dois DAS 101.2; um DAS 102.3; quatro DAS 102.1; e quatro FG-3.

A previsão é de que dentro de 30 dias sejam oficializados os cargos da nova estrutura regimental. O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, deverá publicar dentro de 60 dias a relação com nomes dos titulares de todos os cargos relacionados no novo decreto, indicando inclusive o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Conheça a Estrutura
Órgão Colegiado
Comitê Gestor
Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente
Gabinete
Órgãos seccionais - Procuradoria Federal Especializada, Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, e Auditoria Interna
Órgãos Específicos Singulares
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação
Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade
Unidades Descentralizadas
Coordenações Regionais
Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação
Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade
Unidades Avançadas de Administração e Finanças (UAAF)
Unidades de Conservação I e II

Ascom/ICMBio
(61) 3341-9280