Instituições buscam aprimoramento do fornecimento de energia elétrica em áreas ambientalmente sensíveis na APA Serra da Mantiqueira

O Ministério Público Federal, por meio das Procuradorias da República nos municípios de Resende/RJ e Varginha/MG e o Instituto Chico Mendes promoveram, no dia 04 de setembro, na sede do Núcleo de Gestão Integrada Mantiqueira, em Passa Quatro/MG, uma reunião com prefeituras, órgãos estaduais e municipais de licenciamento ambiental, além de concessionárias e permissionárias do setor elétrico para debater estratégias compartilhadas para o controle do uso e ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental da Mantiqueira, por meio do controle da expansão das redes de distribuição e ramais de energia elétrica. 

Projetos de extensão de rede de distribuição de energia elétrica frequentemente funcionam como vetores de parcelamento irregular de solo, além de ocupações em áreas de preservação permanente. 

Atualmente, boa parte dos projetos de extensão de rede de média e baixa tensão estão dispensados do licenciamento ambiental pelos órgãos estaduais e municípios licenciadores. No âmbito do ICMBio, existe a previsão legal para o controle da implantação ou ampliação de redes de distribuição e transmissão de energia elétrica e iluminação pública, por meio da emissão de Autorização Direta da UC, conforme estabelecido na Portaria ICMBio nº 1.222/2022, que regulamentou o Art. 46 do SNUC. 

Entretanto, a ligação de ramais (energização das unidades consumidoras) não passa pelo crivo do Instituto, nem tampouco dos órgãos licenciadores e este tem sido um motivo de grande preocupação, já que é justamente na fase de ligação das unidades consumidoras que se detecta irregularidades ambientais como as ocupações em APP e o parcelamento irregular de solo, que ameaçam atributos de criação de alvos de conservação da Unidade de Conservação. 

As tratativas devem prosseguir em novas reuniões locais, sendo a próxima prevista para início de outubro, com órgãos estaduais de licenciamento ambiental. Em paralelo, também haverá conversações e articulações com outras instâncias do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente. 

Reunião para tratativas - Foto: Acervo ICMBio

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Com informações da Área de Proteção Ambiental da Mantiqueira