ICMBio terá que ser consultado para liberação de cruzeiros em Noronha

Cruzeiros em Noronha só após estudo de impacto ambiental
Brasília (17/06/2011) - Cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha, que abriga o Parque Nacional Marinho e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, ambas Unidades de Conservação geridas pelo Instituto Chico Mendes, somente após estudo de risco e impacto ambiental da atividade. A decisão está embasada em liminar na Justiça obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco. A ação foi ajuizada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.

Empresas que atuam no segmento de cruzeiros deverão apresentar o documento à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), repsonsável pela emissão das licenças ambientais ou autorizações para as atividades turísticas. Mas a CPRH terá que consultar, antes de emitir a licença,  o Instituto Chico Mendes e o Ibama.

A medida é fruto de uma série de infrações ambientais relativas à operação de navios transatlânticos de turismo no arquipélago no ano passado. O MPF recomendou que a CPRH suspendesse imediatamente todas as autorizações e licenças para tais atividades e ainda que repassasse ao ICMBio e ao Ibama todos os processos que tratassem de solicitações desse tipo.

Como tal procedimento não foi cumprido, foi necessária intervenção da Justiça, que concordou com os argumentos do MPF de que o risco da emissão de novas licenças pela CPRH, sem a obediência dos critérios normativos previstos na legislação ambiental, continuaria violando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Fonte: Diário de Pernambuco/Online

Ascom/ICMBio
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