ICMBio realiza fiscalização no RVS dos Campos de Palmas

Ação encontrou 19 hectares de vegetação nativa derrubada

Brasília (10/10/12) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou nos últimos dias uma ação fiscalizatória no Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, que abrange parte do ecossistema de campos naturais de Palmas e General Carneiro, localizados no centro sul do Paraná. Com base na Lei da Mata Atlântica e no artigo quatro do decreto que a criou como uma unidade de conservação (UC) de proteção integral em 2006, a ação fiscal encontrou cerca de 19 hectares de vegetação nativa convertida e derrubada, que contrariam as leis estabelecidas.

Por meio de palestras e reuniões, que aconteceram tanto com os membros da comunidade quanto com as Instituições, a equipe de gestão da unidade tem frisado a proibição da supressão da vegetação nativa não apenas nos limites da UC, como também em todo o Bioma Mata Atlântica. Segundo a Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a Lei da Mata Atlântica, todo e qualquer desmatamento necessita de autorização do órgão ambiental competente. A lei também proíbe o desmatamento de vegetação em estágio avançado de regeneração, enquanto os campos naturais são protegidos pela Resolução SEMA 023/2009 que proíbe a supressão e a conversão de vegetação nativa nas áreas de ocorrência dos campos.

A proibição, no entanto, não impediu que 19 hectares do território da unidade, que incluem os campos naturais, a vegetação em regeneração, árvores e as áreas de preservação permanente (APP), que são protegidas por uma Resolução Conjunta (nº 05 de 2008) entre o SEMA, IAP e o IBAMA, onde se estabelece que as faixas de APP para qualquer área úmida do estado deve ser de, no mínimo, 50 metros, fossem alvos da ação humana.

Embora ainda não sejam vistos como formação florestal, os campos naturais são responsáveis pela prestação de importantes serviços ambientais, entre eles abrigo da alta biodiversidade, com cerca de 2,2 mil espécies vegetais. Os campos garantem também a conservação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além de oferecer a beleza cênica que concede à UC o seu potencial turístico.

Criado por decreto presidencial no dia 03 de abril de 2006, o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas tem sido reconhecido, com avanços na gestão da área e na resolução de impasses entre a unidade de conservação e proprietários de terras. As iniciativas tem por objetivo a compatibilização entre a produção e a conservação nos moldes das UC da Europa, com a elaboração do Plano de Manejo e o funcionamento ativo e pleno do Conselho da UC.

Comunicação ICMBio
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