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ICMBio publica Instrução Normativa sobre Visitação com objetivos educacionais
Foto: Frederico Crema
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou uma Instrução Normativa estabelecendo procedimentos para a visitação com objetivo educacional nas unidades de conservação federais. A visitação é uma atividade permitida em todas as categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com diferentes finalidades, de acordo com os objetivos de criação de cada unidade de conservação, devendo ter exclusivamente finalidades educativas em estações ecológicas e reservas biológicas.
A instrução normativa é fruto de um esforço conjunto da Coordenação de Planejamento, Estruturação da Visitação e do Ecoturismo (COEST) e da Divisão de Ordenamento da Visitação e do Ecoturismo (DOVIS), que articularam o apoio da equipe ampliada de interpretação ambiental, servidores de unidades de conservação, da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN) e da Coordenação Geral de Gestão Socioambiental (CGSAM) na construção do instrumento.
A iniciativa da construção de uma instrução normativa específica para essa temática partiu da ausência de entendimento padronizado sobre o que seria uma visita com objetivos educacionais e a importância de esclarecer que a atividade não deve se restringir ao público escolar, podendo ser proporcionada ao público em geral. As unidades devem ser preparadas para receber toda a sociedade, e não apenas grupos específicos. A regulamentação oferece instrumentos aos gestores para o manejo da atividade nas unidades de conservação de qualquer categoria do SNUC, buscando uma diversificação das oportunidades de uso, de acordo com a vocação e características cênicas, naturais, culturais e sociais da unidade de conservação.
Para Raiane Viana, da Rebio Trombetas, a instrução normativa será de grande auxílio na implementação de diferentes atividades de uso público que podem ser proporcionadas pela unidade, ampliando o perfil de visitantes que frequentam a área com a oferta de atividades qualificadas e bem planejadas. "São exemplos de atividades com grande potencial para visitação com objetivos educacionais: observação da vida silvestre, de aves, de formações geológicas, visitas a comunidades tradicionais, mergulho, caminhadas com ou sem pernoite, contemplação da paisagem", ressalta.
Como ressalta Roberta Barbosa, coordenadora da COEST, “O que diferencia a visitação com objetivos educacionais de outras formas de visitação é o planejamento e a execução da atividade, que não tem finalidade puramente recreativa e deve ser mais estruturada no que se refere ao planejamento, execução e monitoramento.”
A visitação quando bem planejada é estratégica para sensibilização da sociedade sobre a importância da conservação e, como apoio aos gestores no processo de planejamento, a COEST desenvolveu o Roteiro de Planejamento da Visitação com Objetivos Educacionais. Ele pode ser acessado no portal do ICMBio clicando aqui.
O que é uma atividade de visitação com objetivo educacional?
É aquela onde o planejamento, a execução e o monitoramento da atividade são estruturados de modo a atingir objetivos educacionais cognitivos, comportamentais e/ou atitudinais propostos. Busca a sensibilização e o aumento dos conhecimentos dos visitantes, inclui atividades de natureza e duração variáveis, é dirigida a diferentes tipos de público e procura utilizar técnicas de interpretação pessoal ou não pessoal, evitando-se oferecer apenas atividades com a presença de condutor de visitantes ou monitores.
Comunicação ICMBio
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