ICMBio multa responsável por bandeira no corcovado

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) multou em R$ 100 mil o fundador do grupo que assumiu a autoria e responsabilidade pela instalação de uma bandeira de grandes dimensões na encosta do Corcovado. Ele poderá ainda responder por crime ambiental.

Os escaladores que instalaram a bandeira perfuraram a rocha desrespeitando os procedimentos definidos pelo Parque Nacional da Tijuca para abertura de vias de escalada e danificaram a vegetação fixada na encosta. Após a aplicação da multa pelo ICMBio, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para possível apresentação de denúncia por crime ambiental. Outros participantes da ação também poderão ser responsabilizados.

A alteração do aspecto de local com valor paisagístico especialmente protegido por Lei é crime previsto no artigo 63 da lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). A multa de 100 mil está baseada no artigo 73 do decreto 6514/2008, que define o valor da multa para essa infração entre 10 e 200 mil reais, agravado por se tratar de unidade de conservação federal, tendo o valor dobrado conforme o artigo 93 do mesmo decreto.

O Penhasco do Corcovado é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como patrimônio nacional, assim como todo o Parque Nacional da Tijuca. Além disso, o monumento do Cristo Redentor e seu entorno são tombados pelo município do Rio de Janeiro e todo o Parque Nacional da Tijuca compõe o sítio reconhecido pela Unesco, em 2012, como patrimônio mundial na categoria paisagem cultural.

Comunicação ICMBio
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