ICMBio modifica conselho deliberativo de Resex no Pará

Portaria foi publicada na quarta-feira (18), no Diário Oficial da União

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (18/09/2013) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), a Portaria nº 227 que modifica a composição do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Rio Xingu, localizada no Pará.

O conselho deliberativo é um instrumento de gestão que permite a participação da sociedade na administração da unidade de conservação (UC) e é composto por representantes de órgãos governamentais das três esferas de poder e da comunidade. Entre as suas funções, participar da elaboração do regimento interno, do acompanhamento, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, buscando a integração da unidade com as demais áreas protegidas e com o seu entorno.

De acordo com a Portaria nº 227, o conselho deliberativo da Resex Rio Xingu será presidido pela chefia da UC e composto por representantes do ICMBio, da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Campus Universitário de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Secretaria Municipal da Gestão de Meio Ambiente e Turismo de Altamira (SEMAT) e da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira (SESMA).

Além deles, vão integrar o conselho representantes da sociedade civíl, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), do Instituto Socioambiental (ISA), da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), e das Comunidades Baliza, de Humaitá, Pedra Preta, Morro Grande, Monte Alegre e Estragado, Gabiroto, Morro do Costinha, Vai-Quem Quer e Bela Vista.

As atribuições dos membros do conselho e o funcionamento serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data de posse. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Comunicação ICMBio
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