ICMBio e MPT assinam acordo de cooperação inédito em contratos de terceirização

Na tarde desta terça-feira (20), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo de cooperação inédito para promover boas práticas nos contratos de terceirização de serviços na Administração Pública.

O ICMBio é a primeira instituição pública a fazer acordo semelhante com o MPT. A expectativa é de que o aprendizado seja replicado em outros órgãos, autarquias e demais entes da União, Estado e Municípios.

O acordo de cooperação foi uma iniciativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), que teve como meta a diminuição de acionamentos judiciais nos quais o ICMBio possui a responsabilidade subsidiária, ou seja, quando o trabalhador não recebe da empresa, o ICMBio arca com essas despesas . Porém, além deste desafio, o acordo vai promover capacitação de gestores e fiscais com a finalidade de eliminar e reduzir a inadimplência trabalhista; prevenir as práticas de discriminação, como o assédio moral e sexual e avançar, de modo geral, nas boas práticas de contratos de terceirização.

Segundo o procurador-chefe do ICMBio, Dilermando Alencar, o primeiro objetivo será o de honrar com as dívidas trabalhistas e evitar que elas ocorram. Alencar ressalta importância de garantir dignidade e retirar os trabalhadores terceirizados da invisibilidade. Como exemplo, ele cita que atrasos de salários e benefícios trabalhistas devem mover os órgãos públicos e seus gestores por um princípio ético, afinal, contrariando a letra fria da Lei, o atraso de um salário não é “mero dissabor”.

O procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira, concorda com esta visão. Pereira recorda que o objetivo do MPT é buscar a promoção de Justiça e transformar vidas, e acordos como o realizado junto ao ICMBio possuem este significado.

O presidente em exercício do ICMBio, Marcos Venâncio, parabenizou a conquista. Venâncio enfatizou que o intuito de qualquer organização é ajudar a vida das pessoas e o trabalho potencializa a vontade em prestar serviços melhores a uma sociedade com demandas cada vez mais complexas.

Coerência Institucional

O acordo reflete programas e projetos já em curso no ICMBio. Um dos eixos a ser trabalhado será a questão do compliance, ou seja, o conjunto de normas e diretrizes para evitar, detectar e tratas desvios e inconformidades. A ideia é prever nos contratos com as empresas terceirizadas que elas demonstrem o desenvolvimento de políticas de compliance. Para a chefe de Gabinete, Mariana Bulat, esta temática reflete projetos e programas já trabalhados no ICMBio, como o Integra+ e nas ações de conscientização do assédio moral e sexual, promovidas pela Corregedoria do ICMBio.

Comunicação ICMBio

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