ICMBio e MP avaliam embargo de obras em Brasília

Novo auto de infração foi lavrado por descumprimento da decisão

Brasília (31/05/2012) - Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se reuniram na terça (29) com a Promotoria de Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para tratar sobre o embargo das obras do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW).

O embargo se mantém desde o dia 2 de maio, em virtude do descumprimento das condicionantes da licença de instalação emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para implantação do empreendimento e só será suspenso, segundo o ICMBio, após atendimento de todas as condicionantes da licença ambiental.

Apesar disso, a Terracap, empresa responsável pelo empreendimento, não está cumprindo o embargo, motivo pelo qual foi lavrado novo auto de infração – no valor de R$ 15 mil por dia - por descumprimento da decisão.

O ICMBio comunicou ao Ibram, órgão ambiental do DF e responsável pelo licenciamento, o embargo das obras, para que ele tome as providências cabíveis sobre a licença ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Polícia Federal (PF) também foram comunicandos sobre o descumprimento do embargo, já que tal conduta caracteriza crime de acordo com legislação ambiental.

Comunicação ICMBio
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