ICMBio e FUNAI realizam oficina entre extrativistas e indígenas

Encontro foi promovido para estabelecer um novo acordo entre os envolvidos

Brasília (16/12/2013) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram no município de Pauini, Amazonas, uma oficina para facilitar a definição dos termos do "III Acordo de Convivência entre Extrativistas da Reserva Extrativista (Resex) Médio Purus e Indígenas do Baixo Seruini", para implementação da Politica Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O evento contou com a participação de representantes da Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi (OPIAJ), Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP), Federação dos Povos Indígenas do Médio Purus (FOCIMP) e do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

A necessidade do acordo de convivência se deu a partir do escalonamento do conflito entre indígenas e extrativistas em 2009. Em 2010 foi definido o primeiro acordo. Em novembro de 2011, o acordo foi revisado e novos elementos foram incluídos no seu texto. Como a divisão dos castanhais parecia ser um ponto de inflexão entre os dois grupos, Funai e ICMBio realizaram durante o ano de 2013 um levantamento populacional das castanheiras. O resultado foi utilizado para subsidiar a decisão dos extrativistas e indígenas sobre o uso das áreas.

A oficina permitiu o debate entre indígenas e extrativistas sobre a divisão das áreas de coleta da castanha, sem prejuízo da manutenção. Foi incluído no acordo de convivência o consumo de recursos alimentares, a abertura de roças, áreas de pastagem e a criação de uma comissão para o acompanhamento das ações. Fazem parte da comissão três indígenas e três extrativistas, além de um representante de cada uma das instituições envolvidas – OPIAJ, ATAMP, Funai e ICMBio. O acordo será encaminhado para o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Médio Purus para ser legalizado.

O coordenador-geral de Gestão Socioambiental, Daniel Castro, declarou ser a favor da forma como o acordo foi implementado. "Estabelecer diálogos e construções coletivas sempre trazem benefícios para conservação e proteção das nossas unidades de conservação. Neste sentido, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas representa um grande avanço na gestão de áreas sobrepostas."

Para José Maria Ferreira de Oliveira, diretor do CNS, o acordo precisa ser acompanhado de perto por representantes do ICMBio e da Funai. "O acordo só vai funcionar mesmo se os dois órgãos se envolverem e garantirem que a comissão se reúna e consiga encaminhar a demanda do pessoal lá da ponta. É preciso apoiar o fortalecimento da cadeia da castanha na região, o funcionamento do comitê e apoiar os moradores com fiscalização."

Comunicação ICMBio
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