ICMBio diz que interdição de heliponto está equacionada

Equipamento fica nos limites do Parque Nacional da Tijuca

Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br

Brasília (28/05/2012) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou nesta segunda-feira (28) nota, informando que já está "equacionada" a questão da interdição, feita pela Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, do heliponto próximo ao mirante Dona Marta, que fica nos limites do Parque Nacional da Tijuca, administrado pelo ICMBio na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a nota, "hoje mesmo, a direção do Instituto, em Brasília, enviou à Secretaria do Ambiente ofício com todas as informações sobre o heliponto, cujo funcionamento está devidamente homologado desde 1991 (portaria 180/SOP, de 13 de junho de 1991), não tendo qualquer irregularidade no seu uso."

O ICMBio esclareceu ainda que, por força da Lei Complementar 140/2011 e da Resolução Conama nº 237/97, é de competência da União, e não dos estados, o ordenamento de atividades ou o licenciamento ambiental no interior de unidades de conservação federais, como o Parque da Tijuca.

O Instituto lembra, na nota, que o heliponto do mirante Dona Marta é responsável por apenas 1% das decolagens de aeronaves na região. "Além disso, os helicópteros usados pela empresa concessionária de serviços de vôos panorâmicos obedecem rota pré-estabelecida, limitada ao espaço aéreo da Floresta da Tijuca, em torno do Corvovado, onde fica o Cristo Redentor, área razoavelmente distante das zonas ocupadas por casas e residências."

Por fim, a direção do ICMBio se solidariza com a comunidade do Rio de Janeiro, que se queixa de incômodos provocados pelo excesso de vôos de aeronaves em área urbana, e se coloca à disposição da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, por meio da chefia do Parque Naciona da Tijuca, para ajudar, no que for possível e lhe couber, no ordenamento dessa atividade.

Comunicação ICMBio
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