ICMBio cria normas para coleta do berbigão

Regras valem para a Resex Pirajubaé, em Florianópolis

Fernando Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (14/05/2013) – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14) a portaria de nº 187, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, que estabelece normas para a coleta de berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé, em Florianópolis (SC). A resex é administrada pelo ICMBio e beneficia dezenas de famílias.

Segundo a portaria, a extração do berbigão somente será permitida para fins comerciais, por meio da pesca artesanal, e para fins não comerciais, por meio da pesca científica ou de subsistência. A coleta comercial só será admitida aos extrativistas cadastrados na resex, portadores de carteira de pescador e autorizados pela Associação Caminhos do Berbigão. A pesca de subsistência exige também o cadastramento na reserva e a autorização da associação, mas não requer carteira de pescador.

Ainda segundo a portaria, a extração comercial do berbigão só poderá ser realizada com o uso do petrecho conhecido localmente como "gancho", que se constitui numa draga de arrasto manual, tracionada individualmente, e composta por um cesto metálico gradeado e um cabo de madeira. Já a a extração para fins de subsistência só poderá ser realizada por meio de coleta manual, sendo proibido o uso de qualquer petrecho ou aparato auxiliar para remover os organismos do sedimento.

A portaria tem como principais objetivos garantir a extração do berbigão na Resex Pirajubaé de forma sustentável, a conservação dos ecossistemas da unidade, a garantia de trabalho e renda para a população extrativista e a manutenção da tradição e da cultura de coleta e consumo do berbigão na região.

Serviço:

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Comunicação ICMBio
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